A Reforma Tributária foi oficialmente aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e começará a ser implementada a partir de 2026. Essa é uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, e vai impactar diretamente todos os setores da economia, inclusive as farmácias de manipulação.
Para que os nossos clientes estejam prontos para essa transição, a Fagron Tech já iniciou o processo de adequação do sistema, em contato direto com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e demais órgãos responsáveis. Mesmo assim, é preciso entender as mudanças para não errar.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que muda, o que esperar nos próximos anos e como garantir que sua farmácia esteja preparada.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, substituindo uma estrutura complexa e com múltiplas incidências por um modelo mais uniforme e transparente.
Hoje, as empresas lidam com tributos diferentes como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, cada um com regras específicas por estado e município. A partir da reforma, esses tributos serão substituídos por novos impostos de abrangência nacional.
Quais são os novos impostos?
A partir da reforma, os principais impostos sobre o consumo serão:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal, que substituirá o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual e municipal, que unificará ICMS e ISS.
- IS (Imposto Seletivo) – imposto federal adicional, voltado para produtos e serviços com impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente.
A ideia é que esses novos tributos tenham uma base ampla de incidência, créditos financeiros plenos (sem cumulatividade) e regras uniformes, facilitando a apuração e reduzindo litígios.
Cronograma da Reforma Tributária
A implementação será gradual, para permitir que empresas e governos se adaptem:
- 2026: início da cobrança da CBS e IBS em caráter de teste (com alíquota reduzida);
- 2027: extinção do PIS e Cofins, substituídos pela CBS;
- 2029 a 2032: transição entre ICMS/ISS e IBS, com coexistência parcial dos dois modelos;
- 2033: consolidação completa do novo sistema tributário.
Esse cronograma dá tempo para adaptação, mas exige planejamento desde já.
Como a reforma impacta as farmácias de manipulação
As farmácias magistrais lidam com operações complexas, que envolvem desde insumos farmacêuticos até serviços de manipulação e venda direta ao consumidor. Com a nova estrutura tributária, haverá impacto tanto nas operações fiscais quanto na gestão de sistema.
Os principais pontos de atenção incluem:
- Novos campos e códigos fiscais: será necessário registrar informações conforme a nova Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), usada no IBS e CBS.
- Atualizações de alíquotas e regras de crédito: especialmente relevantes para farmácias que compram insumos de diferentes estados.
- Integração com sistemas da SEFAZ: para emissão de documentos fiscais compatíveis com os novos tributos.
- Ajustes contábeis e fiscais: adequações nas notas, apurações e relatórios de obrigações acessórias.
A Fagron Tech já está trabalhando para que o sistema acompanhe essas mudanças automaticamente, garantindo conformidade e segurança para as farmácias usuárias.
O que acontece se a farmácia não se adequar?
A não adequação ao novo modelo tributário pode gerar inconsistências fiscais, multas, e até impossibilidade de emissão de notas válidas.
Por isso, é essencial atualizar o sistema de gestão assim que as novas versões forem disponibilizadas. A Fagron Tech garantirá que seus clientes tenham todo o suporte técnico e operacional para essa transição, mas a colaboração das farmácias será fundamental.
Como a Fagron Tech vai apoiar essa transição
- Atualização de sistema alinhada à SEFAZ e às novas normas tributárias;
- Comunicados oficiais por e-mail sobre cada etapa da transição;
- Suporte técnico especializado para orientar as farmácias durante o processo;
- Treinamentos e conteúdos educativos para garantir uma adaptação tranquila.
Nos próximos dias, nossos canais oficiais trarão novidades sobre os testes e validações do sistema com base nas regras da CBS e IBS.
Fique atento às atualizações
A reforma tributária é uma mudança inevitável e estar preparado é o melhor caminho para garantir continuidade e segurança operacional.
Fique atento aos comunicados oficiais da Fagron Tech por e-mail e, quando a atualização do sistema for liberada, realize a instalação imediatamente.
Não deixe para a última hora: a adequação antecipada é a chave para evitar riscos e manter sua farmácia em plena conformidade com o novo modelo tributário.
